A Previdência Social é um direito previsto no artigo 201 da nossa Constituição Federal de 1988. Ela faz parte de um grande sistema de proteção social chamado de Seguridade Social. A Previdência, apesar de ser um sistema público de proteção social, é um seguro social.
E o que isso quer dizer? Que você só tem acesso aos benefícios por meio de contribuições mensais.
Quando você, empreendedora, passa a contribuir para a Previdência Social, você se torna uma segurada, ou seja, passa a ter qualidade de segurado e pode requerer benefícios quando completar a carência necessária.
Nesse sentido, qualidade de segurado é o vínculo que você tem com a Previdência Social quando está com as suas contribuições em dia e a carência é o número mínimo de contribuições necessárias que você precisa ter para acessar determinado benefício.
Dito isso, ressalto que, como Contribuinte Individual, que é a categoria que as empreendedoras (aquelas que não tem vínculo empregatício) geralmente se enquadram, existem três alíquotas de contribuição:
- 20% do salário mínimo: é a regra geral, mas pode haver contribuições pelo valor do teto da previdência;
- 11% do salário mínimo: é o plano simplificado; não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição; só por idade;
- 5% do salário mínimo: para MEI´S; não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição; só por idade;
Com estas contribuições é possível garantir a renda da segurada e de sua família quando há uma perda (temporária ou definitiva) da capacidade de trabalhar.
Benefícios para as seguradas:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria rural;
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
Benefícios para os dependentes:
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
Por fim, oriento a refletir o que é importante para você, se ainda não contribui com o INSS e te convido para vir comigo que eu te mostro o caminho para que você contribua da forma correta e usufrua dos benefícios da Previdência Social.
Deise Mangabéira - Consultora Previdenciária - Líder da Rede Mulheres que Decidem