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QUAIS SÃO AS OPÇÕES DE FORMALIZAÇÃO PARA SUA EMPRESA?

QUAIS SÃO AS OPÇÕES DE FORMALIZAÇÃO PARA SUA EMPRESA?


Olá Mulher Decidida, tudo bem?

Tenho certeza que na hora de registrar sua empresa você teve várias dúvidas sobre qual seria a melhor opção para o seu negócio, acertei? Por conta disso, hoje vamos falar sobre as modalidades mais usuais para que você analise se fez a melhor opção para o seu negócio.

As empresas podem se formalizar de diversas maneiras mas hoje falaremos sobre as mais usuais que são:

- Microempreendedor Individual (MEI);

- Microempresa ou

- Empresa de Pequeno Porte.

MEI - Microempreendedor Individual
Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se cadastrar com MEI o empresário deve observar alguns critérios da categoria, dentre eles está o limite de faturamento anual de R$81.000,00 que deverá ser informado ao Fisco através da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI).

O empresário também não pode participar como sócio ou titular de outras empresas, e só pode contratar, no máximo, um empregado. Deve-se observar, ainda, que Somente as atividades previstas na legislação, podem optar pelo MEI.

Quem é MEI pode emitir notas fiscais e tem direito a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, dentre outros. Após a formalização, é preciso ficar atento às responsabilidades como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS) e o envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN). Entretanto, antes de se formalizar, é importante que o interessado faça uma pesquisa de viabilidade, para assegurar-se que o local escolhido será permitido pela prefeitura, nisso a contabilidade poderá te ajudar. É importante, também, que o interessado busque informações a cerca do licenciamento sanitário, ambiental e junto ao Corpo de Bombeiros. Dependendo da atividade ou do local escolhido estes registos podem ser necessários.

ME - Microempresa
Microempresa, é simplesmente o pequeno negócio ou a pessoa jurídica (CNPJ) que tem como principais características:

- O rendimento bruto anual de até R$360 mil;

- Opção de escolha entre os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e

- Contratação de até 19 funcionários.

É uma ótima opção para quem fatura acima de R$ 81.000,00 ou se enquadra em outra condição impeditiva de inscrição no MEI. Porém, é fundamental a contratação de um contador visto que, embora todo o processo seja feito no portal integrador da Junta Comercial, é um processo mais complexo que o registro de MEI.

EPP - Empresa de pequeno porte
O que mais difere uma ME (Microempresa) de uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) é o faturamento.

Uma EPP é um empreendimento com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. De acordo com a legislação brasileira, são consideradas pequenas empresas negócios que tem até 99 funcionários na indústria. Setores do comércio e serviço, podem contratar entre 10 e 49 pessoas por empresa. Uma empresa de pequeno porte pode atingir o faturamento de 4,8 milhões de reais e continuar fazendo determinadas vendas sem perder os direitos de pequena empresa. Isso porque a legislação brasileira incentiva a exportação de produtos. Por isso, pequenas empresas, mesmo atingindo o faturamento, ainda podem obter adicionais de receita no valor de 3,6 milhões de reais. Mas esse valor é válido, apenas, para vendas para outros países. A Empresa de Pequeno Porte, assim como a Microempresa, caso não exerça uma atividade vedada pela Lei Complementar 123/2006,  também poderá optar pelo Simples Nacional.

No próximo post falaremos sobre quais são os passos para a formalização.
Espero que tenham gostado deste artigo, saibam que estarei sempre à disposição para sanar suas dúvidas. 

 

SIMPLIFICANDO A CONTABILIDADE

Mulheres que Decidem
Maria Dorotéia Mendes Oliveira
Maria Dorotéia Mendes Oliveira Seguir

Dorotéia Mendes Empreendedora Contábil que simplifica a contabilidade para a mulher empreendedora; Proprietária da Agere Contabilidade; Líder Educadora da Escola Rede Mulheres que Decidem; Embaixadora do projeto Mulheres Pretas Empreendedoras

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