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QUAIS SÃO OS PASSOS PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA?

QUAIS SÃO OS PASSOS PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA?


Olá! Seja bem vinda ao nosso   artigo da série sobre regularização. 
Aqui, no Simplificando a Contabilidade, o objetivo é fazer com que você, Mulher Empreendedora Decidida, tome as decisões mais assertivas para obter o máximo de sucesso nos seus negócios. 

Você se lembra? No , nós falamos sobre a importância da regularização
(Se você não leu, clique aqui para ler)

Já no , nós falamos sobre as opções de formalização
(clique aqui para ler)  

Hoje, no  artigo da série, falaremos sobre os passos passa Formalizar
a Sua Empresa, passo a passo. Então, bora lá...


1. CONSULTA DE VIABILIDADE

A consulta de viabilidade é a busca de informações junto aos Órgãos de registro e licenciamento quanto a compatibilidade do local escolhido com as atividades da empresa.

Em São Paulo, a consulta de viabilidade é realizada no portal  da JUCESP, porém é importante frisar que alguns municípios ainda não estão integrados à JUCESP, nestes casos o interessado deverá procurar diretamente a prefeitura para a realização da desse processo.
 

2. ESCOLHA DA NATUREZA JURÍDICA E ATO CONSTITUTIVO

Você precisa definir a natureza jurídica mais adequada ao seu negócio. Isso depende da existência de sócios ou não. 

Se você possui sócios, sua empresa será constituída sob uma das formas da sociedade comercial. Caso não tenha, você será um empresário individual, sociedade unipessoal ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O Ato Constitutivo é um documento que cria a empresa e poderá ser um contrato social ou uma declaração do empresário. O documento varia de acordo com a natureza jurídica.


3. REGISTRO DA EMPRESA

O registro da empresa é feito na Junta Comercial, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O local de registro varia de acordo com a natureza jurídica escolhida.

Estes órgãos, dentro da sua competência, são os responsáveis pelo arquivamento e guarda dos documentos de constituição da empresa (contrato social ou declaração de empresário).
 

4. OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Lembra quando você conferiu, na pesquisa de viabilidade, se seu local de funcionamento estava compatível com as atividades? Pois agora é hora de fazer o pedido do Alvará de Funcionamento de sua empresa.

Ele é a licença que permite o estabelecimento e o funcionamento das empresas, o procedimento a ser adotado varia de município para município, mas o processo a ser adotado já está descrito na consulta de viabilidade.
 

5. LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANITÁRIO E JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS

Por fim o empreendedor deverá regularizar-se aos órgãos licenciadores. A necessidade do licenciamento irá variar de acordo com a atividade,do local ou mesmo do tipo de edificação. As informações e orientações estarão disponíveis na consulta de viabilidade, bem como os locais onde o empreendedor deverá se dirigir.

Por mais simples que pareça é recomendado que o interessado busque o apoio de um contador.

Em São Paulo, assim como em alguns Estados, todo  o processo é integrado e quando se dá entrada no pedido de registro, na JUCESP ou no Cartório, será também realizada a emissão do CNPJ, da Inscrição estadual e, dependendo da atividade da empresa, de alguns licenciamentos.
 

6. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Todo empreendimento formalizado está obrigado a elaborar e enviar aos órgãos fiscalizadores, mensal ou anualmente,  uma série de informações, geralmente de caráter fiscal. Mesmo que a empresa não esteja exercendo a atividade ele encontra-se obrigado a enviar estas informações. 

A falta da entrega ou a entrega fora do prazo acarretam em multa.


Esse é o último artigo da nossa série sobre regularização de empresas mas, caso tenha alguma dúvida, estamos à disposição.



 

Boa sorte e bons negócios!
Te vejo no próximo artigo!

SIMPLIFICANDO A CONTABILIDADE

Mulheres que Decidem
Maria Dorotéia Mendes Oliveira
Maria Dorotéia Mendes Oliveira Seguir

Dorotéia Mendes Empreendedora Contábil que simplifica a contabilidade para a mulher empreendedora; Proprietária da Agere Contabilidade; Líder Educadora da Escola Rede Mulheres que Decidem; Embaixadora do projeto Mulheres Pretas Empreendedoras

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